| Projeto: |
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PL 557 28/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-557/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0557-2007 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA |
| Assunto: |
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CADASTRO / CARATER PERMANENTE / DISTRIBUICAO / FAMILIA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA - BOLSA ESCOLA / PROGRAMA SOCIAL / RENDA / RENDA MINIMA / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0482-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0557-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2007 | Encaminhado em 19/09/2007 | | CCJ | Recebido em 19/09/2007 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 111/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 03/02/2009 atraves do(a) OF ATL 38/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 557/07, atraves do Documento Recebido nro. 111/2009
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